Projeto: |
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PDL 102 18/12/2013 (ver documento) |
Processo: |
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02-102/2013
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Justificativa: |
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ver documento Jpdl0102-2013 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpdl0102-2013
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Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 14 de 13/05/2014 (ver documento) |
Promovente: |
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Jose Americo / Eliseu Gabriel |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A FÁBIO PORCHAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / FABIO PORCHAT / TITULO HONORIFICO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs0064-2014 ver documento Educ0369-2014 ver documento Fin0532-2014
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 18/12/2013 | Encaminhado em 05/02/2014 | PESQUISA | Recebido em 05/02/2014 | Encaminhado em 05/02/2014 | CCJ | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 18/02/2014 | EDUC | Recebido em 18/02/2014 | Encaminhado em 08/04/2014 | SGP21 | Recebido em 10/04/2014 | Encaminhado em 22/04/2014 | EDUC | Recebido em 23/04/2014 | Encaminhado em 23/04/2014 | SGP21 | Recebido em 23/04/2014 | Encaminhado em 23/04/2014 | SGP12 | Recebido em 24/04/2014 | Encaminhado em 24/04/2014 | SGP21 | Recebido em 08/05/2014 | Encaminhado em 14/05/2014 | SGP12 | Recebido em 14/05/2014 | Encaminhado em 20/05/2014 | SGP21 | Recebido em 20/05/2014 | Encaminhado em 21/05/2014 | SGP23 | Recebido em 21/05/2014 | Encaminhado em 21/05/2014 | CERIM | Recebido em 08/05/2015 | Encaminhado em 08/05/2015 | ARQUIVO | Recebido em 08/05/2015 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 104, Legislatura 16 em 13/05/2014
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Encerramento: |
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19/09/2018. Motivo: PROMULGADO |